Sem CPMF, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como Cide, IPI e IOF, para cobrir rombo.
Rombo nas contas chega a R$ 64 bilhões
Governo cogita subir imposto por decreto
Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF,
a área econômica do governo já admite a possibilidade de recorrer à
elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do
Congresso para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União. Estão nessa
lista a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).
Esses tributos dependem apenas da “caneta” do Executivo e são usados
como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar
determinadas situações conjunturais da economia. Nenhum aumento
precisaria de aprovação de deputados e senadores – basta um decreto
presidencial para a entrada em vigor.
Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos eles.
Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis,
segundo fontes. Um aumento dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em
torno de R$ 0,60 representaria uma arrecadação extra para a União de
cerca de R$ 12 bilhões. O aumento menor para R$ 0,40 é outra opção em
estudo. A dificuldade para a Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um
estrago gigantesco na inflação.
Uma fonte da equipe econômica reconheceu ao Broadcast, da Agência
Estado, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente
tem capacidade de garantir sozinho uma arrecadação em torno de R$ 64
bilhões. Esse é o tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit
de R$ 34,4 bilhões e, somando-se ao resultado previsto de Estados e
municípios de R$ 9,4 bilhões, fechar o ano dentro da meta de 0,7% do PIB.
A defesa do cumprimento da meta de 0,7% foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões
internas do G-20, na Turquia. Um recuo nesse compromisso comprometerá de
vez a permanência de Levy no cargo. O governo tem um mês para enviar ao Congresso um adendo à proposta de Orçamento.
IR. Ainda assim, o governo dependerá de mudanças que terão de ser feitas pelo Congresso para fechar as contas. Uma das propostas em estudo é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda
da Pessoa Física para os mais ricos. Hoje, o índice máximo é de 27,5%.
Cálculos indicam que uma nova faixa de cobrança, em 35% dos rendimentos,
traria mais R$ 7 bilhões à União. Também se estudam a tributação de
lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros
de Capital Próprio para grandes empresas.
O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito
restrito. Nas despesas discricionárias (não obrigatórias), o máximo que
poderá ser cortado é de cerca de R$ 2 bilhões, mesmo assim com grande
prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo. A
previsão de R$ 250,4 bilhões de despesas discricionárias incluída no Orçamento de 2016 é em nível semelhante ao que foi pago em 2012
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