Juristas divergem quanto a gravação de conversa entre Lula e Dilma
Após a divulgação
da gravação telefônica em que a presidente Dilma Rousseff diz ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está enviando a ele o termo
de posse de seu novo cargo de ministro e que ele poderia usá-lo "em caso
de necessidade", renomados juristas consultados pela BBC Brasil deram
duas visões sobre os áudios e os impactos que podem ter sobre a crise
política.
Para o juiz federal Sérgio Moro, que chefia as
investigações da operação Lava Jato e que autorizou a divulgação dos
grampos, as conversas sugerem que a nomeação de Lula como ministro-chefe
da Casa Civil seria uma forma de obstrução da Justiça, concedendo-lhe
foro privilegiado e evitando assim ser alvo da vara comandada por Moro.
Em
nota, o Palácio do Planalto criticou a divulgação do áudio como uma
"afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República e disse
que deve entrar na Justiça contra o juiz Sérgio Moro por violações da
lei e da Constituição.
No
documento, o governo apresenta sua versão para o diálogo. "Uma vez que o
novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se
compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República
encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria
utilizado caso confirmada a ausência do ministro".
Questionado
pela BBC Brasil, o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP e
autor de pareceres de defesa da presidente Dilma Rousseff sobre o pedido
de impeachment, não vê tentativas de obstrução da Justiça na conversa e
diz que tanto o grampo telefônico quanto a divulgação das ligações
constituem "ilegalidades cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro".
Já
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002) e um dos autores do pedido de impeachment atualmente
tramitando no Congresso, acredita que a retirada do sigilo das
gravações é "totalmente legal" e que o teor das conversas mostra "claras
intenções de obstruir a Justiça".
Veja os principais argumentos dos dois juristas:
Dalmo Dallari, professor emérito da USP
Para Dalmo Dallari, os grampos realizados e divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro são ilegais.
"Em
se tratando de uma comunicação da presidente da República, o juiz só
poderia ter gravado com autorização do Supremo Tribunal Federal. E mesmo
assim, jamais poderia tê-las divulgado. Cometeu dupla ilegalidade e
deveria ser punido por isso", diz.
Dallari diz que, por ter foro privilegiado, a presidente não pode ter sua privacidade revelada desta forma.
"Ele poderia ter usado dentro dos autos do processo, mediante autorização do STF, mas nunca poderia ter divulgado", acrescenta.
Sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça, o jurista diz não ver base jurídica para a acusação.
"A
Justiça poderá continuar investigando. Lula ganha foro privilegiado por
tornar-se ministro, mas a investigação não fica impedida, e (quanto à)
gravação, a meu ver, os comentários feitos na conversa não evidenciam de
forma alguma tentativa de obstruir a Justiça", afirma.
A divulgação das gravações no fim da tarde desta
quarta-feira levou a protestos em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba,
São Paulo e Rio de Janeiro, além de panelaços e buzinaços em diversas
capitais, todos contrários à presidente, mas Dallari avalia que as
manifestações não devem ter grande impacto sobre o cenário político.
"Não
vejo risco maior de impeachment. Esses que estão se mobilizando e
aparecendo na grande imprensa não têm uma liderança nacional, não
apresentam projetos nem propostas. É puro espetáculo", diz,
acrescentando que não vê base jurídica no pedido de impeachment
atualmente tramitando no Congresso.
Para ele, há um clima de campanha eleitoral antecipada no país.
"Vejo
uma antecipação da campanha pela sucessão da presidente Dilma. Não tem
outro significado. São pessoas que não se conformaram com a primeira
vitória do Lula e nem com a vitória da Dilma, e nunca se conformaram com
a perda de privilégios", avalia.
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Para Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de
impeachment que atualmente tramita no Congresso, não há ilegalidade nas
gravações divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.
"Quem impôs o sigilo
pode muito bem retirar o sigilo. O juiz que decreta o sigilo de uma
investigação pode decidir levantá-lo, sem problema ou ilegalidade
alguma", afirma.
Questionado sobre o conteúdo das gravações
divulgadas, o jurista classificou o diálogo entre Lula e Dilma como um
"acinte à República".
"É uma afronta aos princípios republicanos,
um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment
devido à essa tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e
documentada", diz.
O jurista diz que as conversas demonstram tentativa de obstrução da Justiça.
"Não
só fica claro que Lula e Dilma tentaram obstruir as investigações e o
trabalho da Justiça, como fica demonstrado que as interferências
anteriores, mencionadas por Delcídio do Amaral, eram verdadeiras", diz.
Reale
Jr. acredita que o termo de posse teria sido enviado a Lula para tentar
evitar um eventual pedido de prisão pendente, solicitado pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Sobre os protestos da
noite de quarta-feira registrado em ao menos quatro capitais
brasileiras, o jurista diz que devem acelerar o processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff.
"Quem responde à crise da forma como
Dilma respondeu, nomeando Lula ministro, mostra que não tem a menor
sensibilidade. As pessoas vão voltar às ruas até que a presidente tire a
cera dos ouvidos e ouça o que elas estão dizendo", diz, acrescentando
que, em sua avaliação, os grampos divulgados evidenciam que o país está
nas mãos de uma "organização criminosa".
Fonte: BBC Brasil do Rio de Janeiro
